Governo bloqueia R$ 29,7 bilhões em gastos no orçamento federal de 2019

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (22) um bloqueio de R$ 29,792 bilhões em gastos no Orçamento de 2019.

Além disso, também baixou de 2,5% para 2,2% a previsão de alta do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. A expectativa para a inflação oficial, medida pelo IPCA, passou de 4,2% para 3,8% em 2019.

O objetivo do governo, ao bloquear recursos do orçamento federal, é tentar assegurar o cumprimento da meta para contas públicas neste ano - de déficit (resultado negativo) primário de até R$ 139 bilhões.

Esse bloqueio inicial de gastos de R$ 29,7 bilhões representa aumento em relação ao contingenciamento de R$ 16,2 bilhões feito no ano passado.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, afirmou que a equipe econômica trabalhará para reverter essa bloqueio no orçamento até o final de 2019.

Eletrobras e blocos de petróleo
De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, a equipe econômica retirou da estimativa de receitas para este ano os R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras, mas acrescentou que elas poderão ser reincorporadas mais à frente.

"A retirada das receitas associadas à privatização da Eletrobras foi feita por um princípio prudencial. Voltaremos a considerá-las tão logo tenhamos indícios materiais que a privatização acontecerá nesse ano, e todo esforço está sendo para privatização da Eletrobras em 2019", declarou.

Ele indicou, ainda, que as receitas com a privatização da Eletrobras poderão ficar acima dos R$ 12,2 bilhões indicados inicialmente. Waldery Júnior avaliou que as indicações de "apetite, bem como a modelagem financeira e societária", deixam o governo confortável ao fazer essa análise.

Apesar de ter retirado a Eletrobras da expectativa de receitas, o governo incluiu a concessão de blocos de petróleo e gás na previsão de arrecadação para 2019 (+R$ 8,35 bilhões), de concessões de aeroportos (+R$ 2,38 bilhões), e da receita de outorga da usina hidrelétrica de Porto Primavera (+R$ 1,4 bilhão). Ao todo, a expectativa de receitas com concessões subiu R$ 1,292 bilhão.

Receitas e despesas
Para efetuar o bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados no orçamento do ano passado.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve uma queda de R$ 29,740 bilhões na estimativa de receitas para este ano.

O governo reduziu em R$ 11,160 bilhões a previsão para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais); em R$ R$ 6,73 bilhões a expectativa para a arrecadação do INSS; e em R$ 11,615 bilhões a estimativa para receitas de exploração de recursos naturais (reestimativa do preço do barril do petróleo). Mas elevou em R$ 1,292 bilhão a previsão de receitas com concessões.

Após as transferências constitucionais, porém, as receitas do governo apresentaram uma queda um pouco menor: de R$ 26,181 bilhões.

Ao mesmo tempo, o ministério informou que a estimativa, para o ano de 2019, para as despesas, em relação ao orçamento aprovado, subiu em R$ 3,610 bilhões.

Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

Benefícios previdenciários: queda de R$ 6,694 bilhões
Pessoal e encargos sociais: aumento de R$1,215 bilhão
Abono e seguro desemprego: queda de R$ 3,158 bilhões
BPC: queda de R$ 551 milhões
Créditos extraordinários: aumento de R$ 6,525 bilhões
Subsídios e subvenções: aumento de R$ 2,892 bilhões
Obrigatórias com controle de fluxo: aumento de R$ 3,184 bilhões

Fonte: G1 Globo | 22/03/2019

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