Imposto de Renda 2018: Veja como declarar saque do FGTS inativo

Os contribuintes que sacaram as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem informar na declaração de Imposto de Renda 2018 o dinheiro recebido em 2017.

Não há cobrança de imposto em relação ao recurso sacado do FGTS inativo, independente do valor, mas é necessário informar a renda, pois irá justificar a variação patrimonial na declaração, segundo Edilson Junior, contador da CF Contabilidade.

Cerca de 25,9 milhões de brasileiros foram beneficiados com o dinheiro das contas inativas no ano passado, no valor total de R$ 44 bilhões.

A expectativa é de que 28,8 milhões de contribuintes entreguem a declaração, 340 mil a mais do que o registrado no ano passado (28,5 milhões). O prazo de entrega da declaração vai até dia 30 de abril.

O contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo fica sujeito ao pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo é correspondente a 20% do imposto devido.

Onde informar o FGTS sacado
Edilson Junior explica que os saques do FGTS inativo devem constar no campo Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, na linha 4 (indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho; e FGTS).

Na seção, também será necessário incluir o nome da Caixa Econômica Federal como a fonte pagadora, informando o CNPJ da instituição, correspondente ao número 00.360.305/0001-04.

Para os casos de imóveis adquiridos com o uso de recursos do FGTS, o contribuinte deverá informar no campo “Discriminação” da ficha de Bens e Direitos que na aquisição ou quitação do imóvel foi usado o dinheiro do benefício, especificando o valor.

Se o contribuinte se enquadra em alguma das situações abaixo que obrigam a fazer a declaração, ele deve informar o FGTS inativo sacado.

• Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, por exemplo)
• Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte;
• Comprou ou vendeu ações em bolsa de valores;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano calendário de 2017 ou nos próximos anos;
• Teve a posse ou propriedade, em 31/12/17, de bens e direitos superior a R$ 300 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês, mantendo-se nessa condição até 31 de dezembro de 2017;
• Obteve ganho de capital na venda de bens móveis e imóveis, mesmo que tenha adquirido outro imóvel num prazo de 180 dias usando isenção de IR do ganho da venda na compra de outro imóvel.

"Caso o contribuinte opte em não declarar o FGTS inativo, ele deve estar ciente de que poderá ter problema futuro em justificar a variação patrimonial ou a compra de algum bem com o dinheiro das contas inativas", diz o contador.

Para saber o valor
Caso o contribuinte tenha esquecido o valor exato sacado da conta inativa do FGTS, ele pode acessar a informação pela internet, no site da Caixa Econômica Federal, com o número do PIS/Pasep e senha.

Caso não tenha a senha, é possível cadastrá-la, desde que esteja com o Cartão do Cidadão, CPF, RG e título de eleitor. Em caso de precisar dos comprovantes, ele deverá se dirigir à agência.

Fonte: G1.globo.com.br | 09/03/2018