Convocação da Assembleia Geral Ordinária - encerramento do exercício social

A Assembleia Geral Ordinária (AGO) deve ser realizada anualmente, dentro dos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social. Portanto, a AGO relativa ao exercício social encerrado em 31 de dezembro deverá ser realizada até o dia 30 de abril do ano subsequente.

Pauta da AGO

Compete a AGO tomar as contas dos administradores, para examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos; e, eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal, quando for o caso.

AGO e AGE simultânea

A deliberação a respeito de outras matérias que não as referidas na pauta da AGO só poderão ser tomadas em Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A lei permite que a AGE seja convocada e realizada cumulativamente com a AGO, no mesmo local, data e horário. Se houver a pretensão de aumento de capital social, matéria que compete a AGE poderá convocar e realizar simultaneamente a AGO e a AGE.

Documentos da Administração

Até um mês antes da data marcada para a realização da AGO, os administradores devem comunicar, por anúncios, o local e os documentos que se encontram à disposição dos acionistas: o relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos do exercício findo; cópia das demonstrações financeiras; parecer dos auditores independentes, se houver; parecer do conselho fiscal, inclusive votos dissidentes, se houver; e, demais documentos pertinentes a assuntos incluídos na ordem do dia.

Convocação da assembleia

A convocação deverá ser feita por meio de anúncio publicado 3 vezes, no mínimo, que conterá, além do local, da data e do horário da assembleia, a ordem do dia e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. A assembleia deverá ser realizada na sede da companhia. Se tiver que ser realizada em outro local, os anúncios deverão indicar, com clareza, o lugar da reunião, que em nenhum caso poderá ser fora da localidade da sede da companhia.

Conteúdo do anúncio

O anúncio de convocação de assembleia geral deve enumerar, expressamente, na ordem do dia, todas as matérias a serem deliberadas, não se admitindo que sob a rubrica "assuntos gerais" haja matérias que dependam de deliberação da assembleia.

Prazo de antecedência

Na companhia fechada, a primeira convocação da assembleia deverá ser feita com 8 dias de antecedência, no mínimo, contados a partir da primeira publicação do anúncio, observando-se que, se não for realizada a assembleia, será publicado novo anúncio com antecedência mínima de 5 dias. Na companhia aberta, o prazo de antecedência da primeira convocação será de 15 dias e o da segunda convocação, de 8 dias.

Competência para convocar

A convocação da assembleia geral compete ao Conselho de Administração ou, inexistindo esse órgão, aos diretores, observando-se que a assembleia pode também ser convocada:

a) pelo Conselho Fiscal, no caso de AGO, se os órgãos da Administração retardar por mais de 1 mês essa convocação e, no caso de AGE, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, que incluam na agenda das assembleias as matérias que considerarem necessárias;

b) por qualquer acionista, quando os administradores retardarem por mais de 60 dias, nos casos previstos em lei ou no estatuto.

c) por acionistas que representarem 5% no mínimo, do capital social, quando os administradores não atenderem, no prazo de 8 dias, ao pedido de convocação que apresentarem devidamente fundamentados, com indicação das matérias a serem tratadas;

d) por acionistas que representarem 5%, no mínimo, do capital votante, ou 5% no mínimo, dos acionistas sem direito a voto, quando os administradores não atenderem, no prazo de 8 dias, ao pedido de convocação de assembleia para instalação do Conselho Fiscal.

Modelo de edital

Convocação de uma AGO

COMPANHIA “ABC” – CNPJ Nº .............

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO

São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária, que se realizará no dia __ de abril de 20x2, às 14 horas, na sede social, à Rua ______ nº ____, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

a) prestação de contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 20x1;

b) destinação dos lucros do exercício findo e distribuição de dividendos;

c) eleição de membros da Diretoria e fixação das respectivas remunerações

Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6.404, de 1976, com as alterações da Lei nº 10.303, de 2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 20x1.

(Localidade), ... de ........ de .....

Ass.: Diretor

 

Convocação cumulativa de AGO e AGE:

COMPANHIA “ABC” – CNPJ Nº .............

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA  E EXTRAORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO

São convocados os senhores acionistas a se reunir em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizarão no dia 29 de abril de xx01, às 14 horas, na sede social, à Rua _______ nº ___, nesta Capital, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia:

I – Ordinária:

(Indicar as matérias pertinentes, conforme modelo anterior);

II – Extraordinária:

a) exame e deliberação a respeito da proposta da Diretoria para uma elevação do capital social na importância de R$ ______, mediante incorporação de reservas de lucros e lucros acumulados.

b) alteração parcial do estatuto, no tocante ao capital social.

Comunicamos que se encontram à disposição dos senhores acionistas, na sede social, os documentos a que se refere o Artigo 133, da Lei nº 6404, de 1976, com as alterações da Lei nº 10.303, de 2001, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 20x2.

(Localidade), ___ de ________ de ____.

Ass.: Diretor

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